| Projeto: |
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PR 11 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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03-11/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0011-2010 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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SUPRIME O § 1º E RENOMEIA O § 2º DO ART. 347 DA RESOLUÇÃO 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUPRIME O DISPOSITIVO QUE VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS A PESSOAS NO EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EXECUTIVAS, ELETIVAS OU POR NOMEAÇÃO.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CARGO ELETIVO / CONCESSAO HONORIFICA / EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) / HOMENAGEADO / HOMENAGEM / NOMEACAO / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0217-2012
ver documento Educ0672-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 15/12/2010 | Encaminhado em 04/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 04/01/2011 | Encaminhado em 11/01/2011 | | CCJ | Recebido em 11/01/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | EDUC | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | FIN | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 20/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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08/02/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |